TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Bem-vindo ao Portal Educacional Petalar. A seguir, apresentaremos a você (usuário) nossos Termos e Condições de Uso – documento que regula os direitos e obrigações pertinentes ao uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Petalar, disponível através do endereço web: www.petalar.com.br.
Para os fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.
DEFINIÇÕES
PETALAR, denominação utilizada neste Termo e Condições de Uso, marca da E-OPEN SOLUÇÕES EM EAD LTDA EPP, (de agora em diante E-OPEN GROUP), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Pedro Morganti, nº 51, Vila Mariana, CEP 04.020-070, São Paulo / SP.
CONTEÚDO: todo e qualquer material disponibilizado no portal: textos, aulas interativas, e-books, vídeos animados, videoaulas, podcasts, infográficos, atividades, avaliações, simulados, dentre outros.
CURSOS LIVRES: cursos de curta duração, aberto à todos os interessados, sem a necessidade de órgãos reguladores (cursos não formais).
PORTAL EDUCACIONAL: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem, acessível após login no sistema, disponível em www.petalar.com.br.
LOGIN: nome de usuário escolhido pelo visitante no preenchimento do cadastro, para acesso às funcionalidades do portal.
LOGON: ato do usuário cadastrado ingressar na área restrita do portal, utilizando seu login e senha.
LOGS: registro de atividades efetuadas pelo usuário no portal.
SITE: denominação para páginas na internet.
USUÁRIO: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que realiza seu cadastro no portal e dele faz uso, a partir de login e senha.
VISITANTE: pessoa física ou jurídica que apenas acessa e consulta a área pública do portal, sem a realização de um cadastro.
OBJETO
Este Termo de Uso visa regular a utilização do portal pelos usuários, conforme estabelecido nos itens a seguir.
ACEITAÇÃO
Ao acessar este Portal, o usuário concorda expressamente e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Caso o Usuário não concorde com o presente Termo de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento no portal, bem como se abstenha de acessá-lo e utilizá-lo.
No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização do portal, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade conjuntamente com este Termo de Uso.
Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, o contato deverá ser realizado através do e-mail: contato@petalar.com.br
CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
O acesso ao portal será liberado ao usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas e com a criação do respectivo login e senha para acesso.
O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas no momento do seu cadastro no portal, estando ciente de que a E-OPEN GROUP não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
O usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso ao portal poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devida pela E-OPEN GROUP, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o usuário deverá comunicar, imediatamente, a E-OPEN GROUP para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a E-OPEN GROUP se reserva o direito de cancelar seu acesso.
A E-OPEN GROUP tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do usuário poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.
O usuário está ciente de que o mero cadastro no portal não fornecerá acesso aos Cursos da PEALAR, os quais só serão disponibilizados ao usuário após comprovação de pagamento.
Com a aquisição do Curso, o usuário receberá o status de “Aluno” e lhe será permitido acessar os conteúdos e atividades disponibilizados no curso adquirido.
O serviço disponibilizado no portal depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da E-OPEN GROUP, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, aluno ou visitante etc., competindo ao usuário observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do e-mail: contato@petalar.com.br
NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da E-OPEN GROUP, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade.
O usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
- (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
- (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
- (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da E-OPEN GROUP ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do portal, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
O acesso a áreas restritas dentro do portal somente é permitido aos usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita do portal, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim o usuário incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
O usuário poderá inserir fotos em seu perfil no portal, ou quando participa de campanhas da E-OPEN GROUP, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.
Todo conteúdo disponibilizado no portal, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da E-OPEN GROUP ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
O usuário deverá utilizar o portal e todo o Conteúdo nele disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente Termo de Uso, Política de Privacidade e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o usuário no portal não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da E-OPEN GROUP.
Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não no portal, entre em contato conosco, através do e-mail: contato@petalar.com.br
DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES
Caso o usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro usuário do portal, poderá, imediatamente comunicar a E-OPEN GROUP, através do e-mail: contato@petalar.com.br para que possa apurar a denúncia, ficando a E-OPEN GROUP isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da E-OPEN GROUP.
Ficará a critério da administração da E-OPEN GROUP a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do usuário no portal, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO AO PORTAL
O acesso ao portal a é concedido ao usuário por prazo do Curso. A E-OPEN GROUP, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso ao portal, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário.
A E-OPEN GROUP, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o usuário descumprir, de qualquer forma, este Termo de Uso, a Política de Privacidade e/ou a legislação vigente.
O usuário reconhece que a E-OPEN GROUP pode, a qualquer tempo, remover do portal qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao usuário em razão de tal remoção.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA E-OPEN GROUP
A E-OPEN GROUP não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao portal ou falhas no seu funcionamento.
A E-OPEN GROUP utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelos usuários no portal, entretanto, a E-OPEN GROUP se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da E-OPEN GROUP.
A E-OPEN GROUP não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização do portal, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
A E-OPEN GROUP poderá, sem anuência ou concordância do usuário, realizar quaisquer alterações no portal que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao usuário em razão disso.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A E-OPEN GROUP SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À E-OPEN GROUP, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO DE USO
Mesmo que qualquer parte deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
Eventual falha da E-OPEN GROUP em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
LEGISLAÇÃO E FORO
Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
